A prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo faz parte da agenda de conformidade das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) e tem sido integrada à gestão estratégica de riscos. A avaliação é de Germana Vogt, advogada, Risk Officer e especialista em Governança Corporativa, Gestão de Riscos e Compliance.
O interesse pelo assunto também pode ser observado na procura por capacitação. O curso "Prevenção à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo: da Conformidade à Gestão Baseada em Riscos", promovido pela Universidade Corporativa da Previdência Complementar – UniAbrapp em setembro.
Vogt lembra que as EFPC administram recursos previdenciários de longo prazo e mantêm relações com participantes, assistidos, instituidores, patrocinadores, prestadores de serviços e agentes do mercado financeiro. Essa posição exige atenção não apenas ao risco financeiro, mas também aos riscos legais, operacionais, reputacionais e de integridade.
"A prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo integra a agenda estratégica porque está diretamente relacionada à proteção do patrimônio previdenciário, à responsabilidade fiduciária dos dirigentes e à confiança dos participantes", afirma.
A adoção de medidas preventivas contribui para que as entidades identifiquem situações que mereçam atenção e fortaleçam continuamente a segurança de seus processos. Nesse contexto, a prevenção deve estar incorporada à gestão e ser conduzida de maneira compatível com as características, o porte e a complexidade de cada organização.
A abordagem baseada em riscos considera o perfil dos relacionamentos, as características das operações e a coerência das movimentações com sua finalidade previdenciária. Segundo a especialista, é importante observar se a operação é coerente com o perfil conhecido, a capacidade econômica, o histórico e a finalidade previdenciária daquele relacionamento.
"Um alerta não significa automaticamente a existência de lavagem de dinheiro. Ele indica a necessidade de analisar o contexto, reunir evidências e verificar se existe justificativa econômica e legítima para a operação", explica.
Um dos principais instrumentos para estruturar a prevenção é a Avaliação Interna de Riscos (AIR). Essa avaliação, na opinião de Germana, deve funcionar como ponto de partida para a organização do programa de PLD/FT, permitindo identificar os riscos, os critérios utilizados para sua avaliação, os controles existentes e a exposição que permanece após a aplicação desses controles.
"Mais do que atender a uma exigência normativa, a AIR precisa orientar decisões, prioridades, monitoramentos e planos de ação", ressalta.
A chamada abordagem baseada em riscos pressupõe que a entidade direcione atenção, controles e recursos de acordo com seu grau de exposição. Outro ponto central é a integração entre as diferentes instâncias da organização. De acordo com Germana Vogt, um programa eficiente de PLD/FT precisa envolver toda a estrutura de governança da entidade.
O Conselho Deliberativo estabelece diretrizes e supervisiona o tema; a Diretoria Executiva deve garantir recursos para a implementação; gestores respondem pelos riscos e controles dos processos; Compliance e Gestão de Riscos orientam e monitoram; e a Auditoria Interna realiza uma avaliação independente.
Além disso, todas as pessoas que atuam na entidade precisam saber como reconhecer uma situação atípica e como comunicá-la. "A participação das diferentes áreas aproxima o programa das operações e favorece a incorporação dos controles à rotina da entidade", afirma.
Essa integração deve funcionar como um ciclo contínuo: identificar riscos, definir controles, executá-los, produzir evidências, testar sua efetividade, identificar oportunidades de aprimoramento e acompanhar as ações adotadas. Além da formalização de políticas e procedimentos, a efetividade do programa depende de sua aplicação na rotina, da atualização das informações, da clareza das responsabilidades e do acompanhamento contínuo dos controles.
A adoção de procedimentos definidos, aliada à integração entre sistemas, áreas e profissionais, contribui para que os controles sejam incorporados aos processos da entidade e acompanhados de forma consistente.
"Em gestão de riscos, a efetividade de um controle está relacionada não apenas à sua formalização, mas também à sua aplicação e ao seu acompanhamento na prática", afirma Vogt.
Esse processo permite identificar oportunidades de aprimoramento, fortalecer a gestão de riscos e contribuir para a segurança dos processos, o atendimento às obrigações e a preservação da confiança dos participantes.
Vale ressaltar que a digitalização das operações acrescentou novas preocupações aos programas de prevenção. Fraudes de identidade, invasão de contas, uso indevido de dados, adulteração de documentos, engenharia social e movimentações sem contato presencial passaram a exigir maior integração entre PLD/FT, segurança da informação, proteção de dados, prevenção a fraudes e gestão de acessos.
Além disso, a evolução da inteligência artificial aumenta esse desafio. "Tecnologias de inteligência artificial também podem facilitar a criação de documentos, imagens, áudios e identidades falsas", alerta Germana.
Por outro lado, a mesma tecnologia pode ser utilizada para fortalecer os controles, com cruzamento de dados, automação de alertas, análise de comportamento e identificação de padrões difíceis de detectar manualmente.
O curso da UniAbrapp tem como objetivo capacitar profissionais das Entidades Fechadas de Previdência Complementar para compreender, implementar e fortalecer programas de Prevenção à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo, utilizando uma abordagem baseada em riscos integrada à governança, aos controles internos e à gestão estratégica.
Entre os conteúdos estão os fundamentos e responsabilidades das EFPC em PLD/FT; identificação dos principais riscos associados às operações previdenciárias; aplicação da metodologia de Avaliação Interna de Riscos; estruturação de controles preventivos e mecanismos de monitoramento; integração entre Governança, Compliance, Gestão de Riscos, Controles Internos e Auditoria; e elaboração de um plano de aprimoramento do programa de PLD/FT.