O Governo Federal emitiu um decreto para preparar a abertura do mercado livre de energia para consumidores de baixa tensão. A medida permitirá que pequenos comércios, indústrias e residências escolham livremente o seu fornecedor de eletricidade.
O governo implementará a mudança em duas etapas principais. As indústrias e os comércios atendidos em baixa tensão poderão migrar a partir de 25 de novembro de 2027. Os demais consumidores, incluindo as residências, poderão migrar a partir de 25 de novembro de 2028.
Atualmente, o mercado livre atende apenas consumidores de média e alta tensão. Nesse modelo, o cliente negocia os preços diretamente com geradores ou comercializadores de energia. Contudo, o consumidor continua pagando a taxa de uso da rede para a distribuidora local.
A proposta original integrava a MP 1.300, apresentada pelo Executivo em 2025. O Congresso dividiu o pacote para facilitar o processo de negociação. Dessa forma, a Lei 15.235 concentrou os benefícios da tarifa social no programa Luz do Povo. Já a Lei 15.269 definiu oficialmente os prazos para a abertura do mercado.
Regulamentação e impacto no setor
A Agência Nacional de Energia Elétrica ainda regulamentará os procedimentos de migração e o Supridor de Última Instância. As distribuidoras exercerão esse papel até 2030 para garantir o fornecimento caso alguma comercializadora falhe.
O Ministério de Minas e Energia estima uma redução entre 20% e 22% no custo da energia para pequenos negócios. Essa redução incide apenas sobre o valor da eletricidade consumida. As tarifas de distribuição e os tributos permanecerão inalterados na conta de luz.
Por fim, o pacote assinado pelo Governo Federal incluiu outros decretos importantes. Eles tratam de temas como hidrogênio de baixa emissão, captura de carbono e sustentabilidade na aviação a partir de 2027.
Análise do setor e soluções imediatas de economia
A recente sinalização do Governo Federal sobre a abertura do mercado livre de energia para consumidores de baixa tensão marca um passo relevante para a modernização do setor elétrico no país. Contudo, para especialistas da área, o horizonte temporal da medida exige atenção de quem busca reduzir custos a curto prazo.
Em entrevista sobre o tema, Anderson Oliveira, CEO do Grupo EcoPower Eficiência Energética, avaliou a iniciativa governamental de forma positiva, mas ponderou sobre os prazos estabelecidos para a efetivação das mudanças.
"A iniciativa do governo em expandir o mercado livre para a baixa tensão é um avanço institucional indiscutível para o Brasil. No entanto, estamos falando de um processo gradual cuja consolidação total só ocorrerá nos próximos anos. Para quem necessita de alívio financeiro imediato, esperar o calendário regulatório pode não ser a estratégia mais eficiente", destacou Anderson.
Segundo o CEO, a transição para a energia solar fotovoltaica se consolida como a alternativa mais acessível e segura para a contenção de despesas energéticas no cenário atual.
"Enquanto a migração para o mercado livre ainda depende de regulamentações complementares e prazos longos, a tecnologia solar fotovoltaica já está consolidada e disponível. Trata-se da única opção imediata e totalmente segura para a redução de custos operacionais", afirmou.
Anderson ressaltou ainda a abrangência e a versatilidade da fonte solar frente às transformações do setor elétrico nacional.
"A implementação da energia solar oferece uma resposta transversal. Ela gera economia real e previsibilidade orçamentária em todos os segmentos da sociedade, desde o orçamento familiar e pequenos comércios até grandes indústrias e o setor do agronegócio", concluiu.