O envelhecimento da população brasileira aumenta a demanda por serviços de saúde preparados para atender às necessidades das pessoas idosas. Entre 2012 e 2025, a proporção de brasileiros com 60 anos ou mais passou de 11,3% para 16,6%, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Diante desse cenário, o Projeto de Lei n.º 3.779/2026, em tramitação na Câmara dos Deputados, propõe ampliar progressivamente a oferta de médicos geriatras no Sistema Único de Saúde (SUS).
Apresentado em 17 de julho de 2026, o projeto foi encaminhado, em setembro, às comissões de Saúde; de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). A proposta altera o Estatuto da Pessoa Idosa para estabelecer medidas voltadas à presença desses especialistas na rede pública.
O número de médicos geriatras no Brasil cresceu nos últimos anos. De acordo com a Demografia Médica no Brasil 2025, o país passou de 662 profissionais da especialidade, em 2011, para 3.167, em 2024, um aumento de 378,4%. Apesar da expansão, a média é de 1,49 especialista por 100 mil habitantes, e os geriatras representam apenas 0,7% do total de médicos especialistas.
Para o presidente da Sociedade Brasileira de Direito Médico e Bioética (Anadem), Raul Canal, o crescimento da população idosa exige planejamento de longo prazo e adequações na estrutura de atendimento. "O envelhecimento populacional não representa apenas um aumento na demanda por consultas e procedimentos. Ele exige uma rede de saúde capaz de acompanhar condições crônicas, preservar a autonomia dos pacientes e oferecer assistência contínua, de acordo com as necessidades de cada pessoa", afirma.
O avanço no número de profissionais não elimina os desafios relacionados à distribuição e ao acesso. A concentração de especialistas em determinadas regiões pode dificultar o atendimento de pessoas idosas que dependem exclusivamente do SUS, sobretudo em localidades com menor oferta de serviços especializados. A Demografia Médica indica que o Sudeste reúne a maior parcela dos geriatras, com 58,1% do total, enquanto o Norte concentra apenas 2,3%. Além disso, 65,1% dos geriatras estão nas capitais.
"Ampliar a formação de geriatras é uma parte importante da resposta, mas também é necessário considerar onde esses profissionais estão e como se integram à rede de atendimento. A assistência à pessoa idosa precisa envolver desde a atenção primária até os serviços especializados, com encaminhamentos adequados e continuidade do cuidado", ressalta Canal.
A ampliação da oferta de geriatras, como propõe o PL 3.779/2026, integra um conjunto de medidas necessárias para adaptar o SUS às mudanças demográficas. Além da formação e da distribuição de especialistas, o desafio envolve fortalecer a atenção básica, organizar os fluxos de atendimento e garantir que o envelhecimento seja acompanhado por condições adequadas de acesso à saúde.
Para o advogado com especialização em direito médico, Helder Lucidos, os projetos do Congresso devem acompanhar as eventuais mudanças da população. "É importante que as políticas públicas acompanhem a transformação da sociedade. O envelhecimento da população precisa ser considerado na organização dos serviços, na formação dos profissionais e na definição de prioridades para o sistema de saúde. O objetivo deve ser assegurar atendimento adequado às pessoas idosas, com respeito aos seus direitos e às particularidades dessa etapa da vida", conclui.