Em 30 de setembro deste ano, foi disponibilizada a nova lista de índices do Fator Acidentário de Prevenção (FAP), que definirá a carga previdenciária incidente sobre a folha de pagamento das empresas para o ano-calendário de 2026. A medida, conforme estabelece a Portaria Interministerial MPS/MF nº 10/2025, impacta diretamente os custos de folha de pagamento, em especial, a contribuição aos Riscos Ambientais do Trabalho (RAT), inclusive sobre o 13º salário.
O índice FAP é calculado com base em elementos como a emissão de Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), benefícios previdenciários concedidos, massa salarial, número médio de vínculos e taxa de rotatividade. Quanto maior for a frequência e a gravidade dos acidentes ou doenças ocupacionais, maior tende a ser o índice atribuído à empresa.
Segundo Oderley Oliveira, coordenador jurídico da MMADVS, “esse é um momento estratégico para que empresas identifiquem possíveis distorções nos dados e se organizem para mitigar riscos de recolhimentos indevidos. A contestação do FAP é um instrumento importante de governança previdenciária”. O período para apresentação de contestações administrativas vai de 1º a 30 de novembro de 2025.
Os índices poderão ser consultados diretamente nos portais da Previdência Social e da Receita Federal, sendo recomendável que os setores de RH, segurança e saúde do trabalho, contabilidade e jurídico das empresas atuem de forma coordenada na análise técnica.