O Dia Nacional da Mata Atlântica é uma homenagem a Carta de São Vicente. A data ressalta a importância deste documento, escrito por Padre Anchieta em 1560, onde descreveu pela primeira vez a biodiversidade das florestas tropicais nas Américas.
A Lei de Proteção da Vegetação Nativa, também conhecida como o novo Código Florestal Brasileiro, estabelece que cada propriedade dentro da área da Mata Atlântica tenha pelo menos 20% de cobertura vegetal. Se a determinação for cumprida corretamente, os 32 milhões de hectares de vegetação nativa existentes atualmente passariam a ser de 37 milhões.
“Leis e áreas de proteção são importantes para que o trabalho seja efetivo. Por exemplo, na Constituição Federal de 1988, a Mata Atlântica foi decretada Patrimônio Nacional e a UNESCO a considera Reserva da Biosfera”, salienta Vininha F. Carvalho, economista, ambientalista e editora da Revista Ecotour News & Negócios.
Em 2006, foi criada a lei da Mata Atlântica (lei 11.428/2006), que é o principal instrumento para proteger esse bioma. Além disso, existem hoje na Mata Atlântica mais de 433 Unidades de Conservação, que são reservas protegidas por lei, com fauna e flora intocada, sendo 41 delas abertas para a visitação.
A Mata Atlântica é um bioma essencial para a conservação da biodiversidade, o equilíbrio climático e a disponibilidade de água. Ocupa 8% (1.422.742 km²) da América do Sul; 92% da Mata Atlântica estão no Brasil (1.309.579,7 km²), 6% no Paraguai (86.071,62 km²), e 2% na Argentina (27.090,57 km²). .
Dentro do território brasileiro existem apenas duas grandes áreas contínuas de vegetação nativa na Mata Atlântica. Estão localizadas na Serra do Mar, entre Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo e Rio de Janeiro; e o Alto Paraná, na região de fronteira com a Argentina e o Paraguai, onde está presente o Parque Nacional de Iguaçu.
“A preservação da Mata Atlântica, um dos mais ricos biomas do planeta, é vital por sua importância ambiental, além de garantir a sobrevivência de espécies ameaçadas da fauna e da flora e manter os serviços ecossistêmicos fornecidos pela floresta”, conclui Vininha F. Carvalho.