Empresas brasileiras têm expandido operações para o Paraguai em busca de custos operacionais menores e ambiente regulatório simplificado. Segundo dados do Conselho Nacional das Indústrias Maquiladoras de Exportação (CNIME), órgão paraguaio responsável pelo controle do regime de Maquila, 248 empresas estrangeiras operam atualmente no país, das quais 180 são brasileiras, representando 72% do total. A Lei de Maquila (Lei nº 1.064/1997), regulamentada pelo Decreto nº 9.585/2000, permite que empresas estrangeiras se instalem no Paraguai para processar bens destinados à exportação, com isenção de tributos na importação de matérias-primas e insumos, e incidência de imposto único de 1% sobre o valor agregado em território paraguaio.
O movimento de internacionalização de operações produtivas ocorre em contexto de diferenças na estrutura tributária entre os dois países. De acordo com dados divulgados pelo Tesouro Nacional, a carga tributária bruta do Brasil atingiu 32,32% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2024, representando um aumento de 2,06 pontos percentuais em relação ao ano anterior. No Paraguai, o sistema tributário adota o modelo chamado “10-10-10”, com alíquotas fixas de 10% para Imposto sobre Valor Agregado (IVA), Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) e Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ), conforme dados da Subsecretaria de Estado de Tributação (SET) do Ministério da Fazenda paraguaio.
Análise de especialista
Sandro Christovam Bearare, especialista em gestão empresarial e pós-graduado em logística, observa que o cenário tributário brasileiro tem estimulado a busca por alternativas regionais. “A diferença na estrutura de custos entre Brasil e Paraguai é significativa e mensurável. Empresários avaliam variáveis como carga tributária, custo de energia e encargos trabalhistas antes de tomar decisões de investimento”, explica.
Para Bearare, a análise de viabilidade considera múltiplos fatores: tributação, energia, logística e mão de obra. “O Paraguai, por sua localização estratégica no Mercado Comum do Sul (Mercosul) e pelos incentivos oferecidos, tem se posicionado como alternativa para diversificação de operações produtivas”, afirma.
Regime de Maquila
A Lei de Maquila permite que empresas estrangeiras se instalem no Paraguai para processar bens destinados à exportação. O regime prevê isenção de tributos na importação de matérias-primas e insumos, com incidência de imposto único de 1% sobre o valor agregado em território paraguaio.
De acordo com informações da Rede de Investimentos e Exportações do Paraguai (Rediex), órgão do governo paraguaio responsável pela atração de investimentos, o regime de Maquila tem atraído empresas estrangeiras, com presença significativa de companhias brasileiras.
Custos operacionais
O custo da energia elétrica no Paraguai é inferior ao praticado no Brasil, segundo dados da Administración Nacional de Electricidad (ANDE), empresa pública paraguaia responsável pelo fornecimento de energia. A diferença é atribuída à capacidade de geração hidrelétrica do país, que inclui as usinas de Itaipu e Yacyretá.
Setores industriais
De acordo com a Confederação Nacional da Indústria (CNI), os setores que mais têm buscado operações no Paraguai incluem têxtil, autopeças, plásticos e alimentos. A entidade tem promovido missões empresariais ao país vizinho para apresentar as oportunidades do regime de Maquila.
“Bearare” destaca que a tendência reflete uma busca por eficiência operacional. “A internacionalização de operações produtivas é uma estratégia adotada por empresas que buscam manter competitividade em mercados cada vez mais integrados”, avalia.
Perspectivas
Especialistas apontam que a continuidade desse movimento dependerá tanto de eventuais reformas no ambiente de negócios brasileiro quanto da manutenção das condições no Paraguai. “A competitividade é dinâmica. Países que oferecem ambientes regulatórios mais simples e custos operacionais menores tendem a atrair investimentos produtivos. Cabe ao Brasil avaliar quais ajustes estruturais podem tornar o ambiente doméstico mais atrativo para a atividade industrial”, conclui Bearare.
Sobre o especialista: Sandro Christovam Bearare é especialista em gestão empresarial e pós-graduado em logística, com atuação em consultoria para empresas que buscam otimização de operações e internacionalização de negócios.