O Comitê Gestor da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (CG ICP-Brasil) realiza, no dia 7 de agosto, em Brasília, a primeira reunião de 2024 com os novos membros, designados no último dia 26 de junho em decretos assinados pelo Presidente da República.
O CG ICP-Brasil é um órgão colegiado integrado por representantes do governo e do setor privado e exerce a função de autoridade gestora de políticas de certificação digital no país.
Estão entre as pautas da reunião: aprovação dos relatórios de auditoria da AC Raiz (2022 e 2023); coleta biométrica de servidores públicos federais da ativa e militares da União; descontinuidade de emissão de certificados do tipo SSL/TLS para identificação pelos navegadores de internet; autorização à AC RAIZ para emissão de novos certificados Raiz v12 (S/MIME) e Raiz v13 (Passaporte Eletrônico) e atualização de seus Prestadores de Serviço de Suporte; atualização das diretrizes da política tarifária no âmbito da ICP-Brasil entre outros temas.
Segundo o presidente executivo da Associação das Autoridades de Registro do Brasil – AARB, Jorge Prates, membro representante da sociedade civil no Comitê Gestor, a participação das autoridades de registro é fundamental para nortear as políticas e normas que regem a ICP-Brasil.
“Como membros da sociedade civil, é importante o nosso comprometimento com a gestão e demandas, não só das autoridades de registro, que lidam diretamente com o mercado, mas de seus consumidores, dirimindo dúvidas e construindo uma economia mais digital e sem burocracia. A digitalização dos processos deve ser sempre atualizada, pois a tecnologia evolui, mas não podemos deixar que a segurança seja deixada para trás. Os casos de crimes cibernéticos continuam ocorrendo e a segurança da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira já se provou benéfica. Se ela fosse usada em larga escala o cenário seria outro.”, diz Prates.
Representantes do Governo Federal no CG ICP-Brasil:
Enylson Flavio Martinez Camolesi representando a Casa Civil da Presidência da República;
Victor Hugo da Silva Rosa representando o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, membro nomeado em decreto anterior;
Rubens Caetano Barbosa de Souza representando o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação;
Juliana Ghizzi Pires representando o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços;
Danielle Carvalho Barbosa representando o Ministério da Fazenda;
Hudson Vinícius Mesquita representando o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos;
Leonardo Garcia Greco representando o Ministério da Justiça e Segurança Pública, membro nomeado em decreto anterior.
Representantes da sociedade civil no CG ICP-Brasil
Paulo Sergio Sgobbi;
Giselle Dias Rodrigues Oliveira de Barros;
Jorge Fernando Prates Ribeiro;
Célio de Siqueira Ribeiro;
Leonardo Gonçalves.