Uma prática jurídica amplamente reconhecida e cada vez mais adotada por famílias de alto patrimônio tem sido observada no cenário nacional. Trata-se da constituição de holdings familiares, estrutura legal que permite a redução na carga tributária incidente sobre heranças, doações e transferências patrimoniais no Brasil.
Com essa estrutura, o patrimônio é transferido para uma pessoa jurídica, cujas cotas podem ser distribuídas entre os herdeiros ainda em vida, muitas vezes com aplicação de cláusulas de proteção, como inalienabilidade e usufruto. Isso não apenas permite uma sucessão organizada, mas também reduz significativamente os custos com o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), além de evitar os altos gastos e a morosidade dos processos de inventário.
"A holding familiar é uma ferramenta legítima e eficiente de planejamento patrimonial. Quando bem estruturada, ela permite não apenas economia tributária, mas também maior controle, proteção e continuidade dos ativos ao longo das gerações", afirma Rafael Bastos (@rbbastosofc), sócio da MAM Trust & Equity (@mamtrustequity), consultoria independente com presença internacional e mais de R$ 1,5 bilhão em investimentos imobiliários estruturados.
Modelos societários no planejamento patrimonial
De acordo com o especialista Rafael Bastos, grandes patrimônios enfrentam uma carga tributária elevada e complexa, especialmente em processos de sucessão, como heranças e doações. "Para mitigar esses impactos, famílias e investidores utilizam estruturas societárias estratégicas que permitem uma gestão mais eficiente e redução da tributação. Entre as principais estão o Holding Familiar, Sociedade Limitada ou Anônima e o Fundo de Investimento Imobiliário", detalha.
"Essas estruturas reduzem tributos por possuírem diluição da base tributável. Transferindo bens para pessoas jurídicas, evita-se a incidência direta de impostos sobre cada bem individual, assim como o planejamento sucessório antecipado, devido à doação de cotas ou ações em vida, diminui o valor tributável e o impacto do ITCMD, além da redução de custos com inventário, como processos societários simplificam a sucessão, evitando burocracia e custos judiciais", acrescenta Bastos.
Exemplos de estruturação societária
Segundo informações da Revista do Conselho Regional de Contabilidade, a holding como estratégia de planejamento sucessório e tributário de uma pequena empresa gerou bons resultados. A pesquisa afirma que foi possível conhecer a melhor situação econômica e financeira da empresa, que se apresentou como boa no período, ao dar lucro e manter sua capacidade de pagamento a curto prazo, realizando grandes investimentos utilizando recursos próprios e de terceiros, tendo grande valorização de mercado e maximizando a riqueza dos acionistas.
"Esse é um exemplo claro de como a estruturação societária, mesmo em empresas de menor porte, pode trazer ganhos significativos de eficiência, valorização patrimonial e proteção jurídica. Quando aplicamos essas estratégias em grupos familiares de maior patrimônio, os impactos positivos se multiplicam ainda mais", afirma Rafael Bastos.
Aspectos legais do planejamento tributário
A adoção de estratégias para otimizar a carga tributária é uma prática recorrente entre empresas no Brasil. Conhecido como planejamento tributário, esse recurso busca diminuir legalmente os impostos pagos. No entanto, a proximidade entre as ações permitidas por lei e aquelas que configuram evasão fiscal levanta discussões sobre os limites éticos e jurídicos dessas operações. Conforme material do Jusbrasil, os aspectos legais e éticos da otimização tributária são: Escolha do Regime de Tributação, Elisão Fiscal e Preços de Transferência.
"A escolha da estrutura societária mais adequada depende do perfil da família, do tipo de patrimônio e dos objetivos de longo prazo. Por isso, para identificar oportunidades legais de otimização tributária e proteção patrimonial, a MAM Trust & Equity desenvolveu o Diagnóstico MAM, uma ferramenta estratégica que combina análise fiscal, jurídica e societária para mapear riscos, identificar ineficiências e propor soluções personalizadas", finaliza Bastos.
Com base em dados reais do patrimônio, estrutura familiar e modelo de negócio, o diagnóstico permite traçar um plano estruturado e seguro, alinhado às normas vigentes, à realidade econômica e aos objetivos de longo prazo da família ou empresa.