O Brasil possui a maior quantidade de água doce do mundo. Apesar dos avanços, principalmente após o Marco Legal do Saneamento, o país ainda enfrenta obstáculos no acesso à água tratada. Dados de 2023 divulgados pela Unicef e OMS indicam que 86% da população brasileira têm acesso à água potável, o que coloca o país na 85ª posição entre 137 países avaliados.
A água é o recurso natural de maior importância para a existência dos seres vivos na Terra. Sem ela, nenhum humano, vegetal ou animal sobreviveria. Por isso, as grandes civilizações no passado se desenvolveram às margens de grandes rios e lagos.
No Brasil, apesar da abundância, o desafio é a má distribuição desse recurso natural ao longo do território, devido à maior parte da água (80%) estar localizada na bacia Amazônica, região na qual concentra apenas 5% da população brasileira.
“Com inovação, tecnologia e aplicação de práticas ESG na gestão hídrica é possível garantir a qualidade de vida para as futuras gerações”, salienta Vininha F. Carvalho, economista, ambientalista e editora da Revista Ecotour News & Negócios.
A informação de que mais de 2,2 bilhões de pessoas no mundo não têm acesso a este precioso líquido foi incluída entre os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) estabelecidos pela Agenda 2030. O item número 6 estabelece que todo cidadão tem direito à água potável e saneamento.
A Assembleia Geral das Nações Unidas, em 2010, reconheceu o direito humano à água e ao saneamento básico, esse líquido deve ser seguro, aceitável e acessível. Cada ser humano deve ter acesso à água suficiente para uso pessoal e doméstico. De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), significa que são necessários entre 50 e 100 litros de água por pessoa por dia e seus custos não devem exceder três por cento do rendimento familiar.
Estima-se que a universalização do saneamento no Brasil reduziria em 86.760 o número de internações por Doenças Relacionadas ao Saneamento Ambiental Inadequado (DRSAI) no país.
O Marco Legal do Saneamento, estabelecido pela Lei nº 14.026/2020, visa atrair capital privado para o saneamento no Brasil, já que, atualmente, o setor público representa cerca de 94% das empresas de tratamento de água e esgoto do país.
“O Marco Legal do Saneamento básico prevê que 99% dos brasileiros terão acesso à água tratada e 90% à rede de esgoto em dez anos. No entanto, mantidos os níveis atuais de investimento em saneamento básico, o país não conseguirá atingir a universalização dentro deste prazo”, finaliza Vininha F. Carvalho.