O governo federal publicou, em julho, um decreto regulamentando o cadastro obrigatório da biometria para concessão, manutenção e renovação de benefícios de competência da União, como os pagos pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS): aposentadorias, pensões, Benefício de Prestação Continuada (BPC-Loas), entre outros.
A implementação da medida está sendo de forma gradual. Em 21 de novembro, a obrigatoriedade entra em vigor apenas para novas concessões do BPC-Loas e do Bolsa Família, conforme explicado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos em matéria publicada na revista Exame. Somente esse público, no primeiro momento, terá que cadastrar obrigatoriamente a biometria para começar a receber os benefícios.
O cronograma para quem já recebe valores do governo não foi divulgado, portanto, os beneficiários que ainda não tiveram a biometria cadastrada não serão afetados neste primeiro momento.
Além disso, nem todos precisarão se preocupar com o cadastro, pois o governo aproveitará a biometria de bases de dados já existentes, como os da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
"A biometria passará a ser usada como nova ferramenta obrigatória para confirmar a identidade do beneficiário, combater fraudes e modernizar a prova de vida", explica Robson Carrera Carneiro, fundador e CEO da Carrera Carneiro, empresa especializada em empréstimo consignado para aposentados e beneficiários do BPC.
Ele lembra que, no caso de quem quer usar benefícios do INSS para solicitar a contratação de crédito consignado, já há a exigência de fazer biometria facial. "A ausência do cadastro biométrico ou a falha na validação facial impede o acesso a novos empréstimos consignados. Isso ocorre porque o INSS exige o reconhecimento facial na plataforma Meu INSS/Gov.br para desbloquear o benefício para consignação", salienta Carneiro.
O profissional explica que, em meio às mudanças, bancos e correspondentes estão focados em orientar e dar suporte digital aos clientes. Eles usam canais de comunicação (como SMS e aplicativos) para alertar sobre a exigência e oferecem tutoriais sobre como usar o aplicativo Meu INSS para realizar o reconhecimento facial e desbloquear o benefício para crédito.
Ele esclarece, no entanto, que não há uma expectativa direta de aumento de inadimplência devido à exigência de biometria, pois ela é uma ferramenta de segurança e autenticação, e não de cobrança.
Futuramente, o grande risco seria a suspensão do benefício, que corta a renda e, consequentemente, o pagamento do consignado pela folha — mas esse bloqueio por falta de biometria, segundo o governo, não irá ocorrer agora, diz Carneiro.
"A recomendação para os beneficiários é que eles devem regularizar a conta Gov.br para o nível Prata ou Ouro (preferencialmente validando a biometria pela CNH ou Justiça Eleitoral). É importante acessar o aplicativo Meu INSS regularmente para conferir se há algum aviso ou pendência", afirma.
"Caso a pessoa não possua biometria em nenhuma base do governo, aguardar a convocação oficial do INSS para realizar o cadastro presencial, evitando deixar para o último momento", acrescenta Carneiro.
Para saber mais, basta acessar o site da Carrera Carneiro:
https://www.carreracarneiro.com.br/