O acidente de moto pode dar direito ao auxílio-acidente quando deixa sequela permanente e reduz a capacidade para o trabalho habitual.
A base legal está no artigo 86 da Lei nº 8.213/1991, que prevê o benefício após a consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, e o próprio Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) esclarece que isso vale para acidente de trabalho ou não.
Assim, o acidente de moto pode entrar nessa análise mesmo quando ocorre fora do ambiente profissional.
"Quando o acidente de moto deixa sequelas e o trabalhador passa a ter mais dificuldade para exercer a função, pode existir direito ao auxílio-acidente. O benefício é pago justamente para compensar essa redução permanente da capacidade, mesmo sem afastamento definitivo do trabalho", explica Robson Gonçalves, advogado previdenciário atuante em demandas de auxílio-acidente.
O que é o auxílio-acidente
O auxílio-acidente é um benefício de natureza indenizatória pago ao segurado que, depois da consolidação das lesões, fica com sequela permanente que reduz a capacidade para o trabalho que habitualmente exercia.
A lei o trata como indenização, não como substituição integral do salário, e o INSS informa que ele pode ser pago mesmo quando a pessoa continua trabalhando.
"O ponto central não é apenas o acidente de moto em si, mas a sequela que ficou. O auxílio-acidente existe para os casos em que a pessoa volta à rotina profissional, mas volta com uma limitação permanente", afirma Robson Gonçalves.
Quem tem direito
A Lei nº 8.213/1991 prevê o auxílio-acidente para categorias específicas de segurados, e o INSS aponta, de forma prática, que podem ser analisados os casos de empregado urbano ou rural, empregado doméstico em acidentes ocorridos a partir de 1º de junho de 2015, trabalhador avulso e segurado especial, desde que exista qualidade de segurado na data do acidente. Também não há carência para esse benefício.
No caso do acidente de moto, a discussão normalmente envolve fraturas, lesões ortopédicas, lesões neurológicas, perda de mobilidade, encurtamento de membro, perda de força ou outras sequelas permanentes que dificultem a atividade habitual.
Não basta ter sofrido o acidente; é preciso que a perícia reconheça redução definitiva da capacidade laboral.
"O que costuma ser decisivo é a combinação entre três fatores: o segurado estar coberto pelo INSS na data do acidente, a existência de sequela permanente e o impacto real dessa sequela no trabalho", sintetiza o advogado.
Quem não tem direito
O contribuinte individual e segurado facultativo, em regra, não têm direito ao auxílio-acidente por falta de previsão legal.
Também não há direito quando a sequela não é permanente, quando a incapacidade é apenas temporária ou quando a perícia não reconhece redução da capacidade para o trabalho habitual.
"O simples fato de ter sofrido um acidente de moto não garante o benefício. O auxílio-acidente depende de prova de que ficou uma sequela definitiva com reflexo concreto na atividade profissional", ressalta Gonçalves.
Qual é o valor do auxílio-acidente
O artigo 86, § 1º, da Lei nº 8.213/1991 estabelece que o auxílio-acidente corresponde, em regra, a 50% do salário de benefício e é devido até a véspera do início de qualquer aposentadoria ou até a data do óbito do segurado.
"Na prática, o auxílio-acidente funciona como uma compensação financeira contínua. O segurado pode seguir trabalhando, mas recebe um valor extra porque ficou com uma limitação permanente depois do acidente de moto", informa.
A própria lei prevê que o recebimento de salário não impede a continuidade do auxílio-acidente, salvo nas hipóteses de aposentadoria, e o INSS afirma expressamente que o benefício não impede o segurado de continuar trabalhando. Por isso, ele pode ser recebido junto com a remuneração.
"O trabalhador não precisa sair do emprego para ter direito ao auxílio-acidente. A lógica do benefício é justamente reconhecer que ele continua trabalhando, mas com mais dificuldade do que antes", salienta.
Como pedir
O pedido é feito ao INSS, com início pela Central 135 e acompanhamento pelo Meu INSS. Durante a análise, o segurado pode ser chamado para perícia médica e deve apresentar documentos pessoais e documentos médicos que comprovem a redução permanente da capacidade laborativa.
"Nos casos de acidente de moto, a organização da prova médica faz diferença. Exames, relatórios, prontuários e documentos sobre a atividade exercida ajudam a mostrar não só o acidente, mas a sequela permanente e o impacto dela no trabalho", conclui Robson Gonçalves, advogado previdenciário.