O Dia do Trabalhador é comemorado mundialmente no dia 1º de maio. No Brasil, a data foi definida como feriado nacional pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Além de figurar como feriado, a data abre espaço para conscientização sobre a manutenção das garantias dos direitos conquistados e a criação de um ambiente de trabalho favorável ao trabalhador.
De acordo com Rodrigo Oliveira, advogado e integrante da Comissão de Aprovados e Excedentes do Concurso de Auditor Fiscal do Trabalho (AFT), em 2025 o mês será marcado pela elevação dos indicadores de adoecimento e de sofrimento no trabalho. “A cada 46 segundos, um trabalhador sofre acidente no ambiente laboral. A cada 3h30, um trabalhador morre. Reflexo de um ambiente inseguro, pressão por produtividade e da falta de fiscalização”, frisa.
Também integram o rol afastamentos por jornadas exaustivas, condições precárias e remuneração desvalorizada – em alguns casos até sem.
Nesse contexto, o representante da comissão de AFT aponta que garantir a legislação trabalhista é o caminho ideal, “é comum ver empresas contratando fora das regras da CLT, sob o argumento de que os trabalhadores teriam um valor de salário maior, mas ao fazer isso é ignorada a proteção em caso de afastamento e também a seguridade após rescisão do contrato”.
Diante das irregularidades, cabe atuação de Auditores Fiscais
O auditor é essencial para o desenvolvimento social e econômico do país por atuar em prol do trabalho formal, viabilizando o acesso da população à renda, à saúde e à previdência. Atualmente a Organização Internacional do Trabalho (OIT), recomenda a atuação de 5.441 auditores no Brasil, mas o país conta com apenas 1.842 em exercício.
A Comissão de Aprovados e Excedentes do Concurso de Auditor Fiscal do Trabalho (AFT) é composta por candidatos aptos a ocuparem o cargo no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), conforme Concurso Nacional Unificado (CNU – 2024).