Discussões sobre reforma tributária reacendem preocupação com custos de produção e manutenção de incentivos à exportação
Produtores rurais e representantes do agronegócio têm manifestado preocupação com a tributação incidente sobre a importação de insumos e equipamentos utilizados na produção. Embora as exportações continuem isentas de tributos como ICMS, PIS e Cofins, o setor avalia que o custo dos itens importados compromete a competitividade no mercado internacional.
De acordo com a advogada tributarista Carina Raubach, o modelo atual cria uma diferença sensível entre as duas pontas da cadeia. “O produtor brasileiro exporta sem pagar imposto, mas arca com uma carga elevada, e com tudo o que precisa importar para produzir. Essa diferença afeta diretamente a rentabilidade e a previsibilidade do setor”, afirma.
Raubach explica que instrumentos como o regime drawback, que suspende ou isenta tributos sobre insumos importados destinados à exportação, ajudam a reduzir custos, mas ainda enfrentam entraves burocráticos. “Esses mecanismos funcionam, mas o acesso nem sempre é simples. Pequenas e médias propriedades acabam ficando fora desses benefícios”, observa. Com a reforma tributária em debate no Congresso, o setor acompanha as discussões sobre eventuais mudanças nas regras de desoneração das exportações. “É importante que o novo sistema preserve os incentivos já existentes e traga maior clareza sobre a compensação de créditos e a tributação de insumos”, avalia Raubach.
Segundo a especialista, a previsibilidade fiscal é considerada um dos principais fatores para a manutenção dos investimentos no campo. “O agronegócio opera com planejamento de longo prazo. Qualquer alteração nas regras de tributação pode impactar toda a cadeia produtiva e o posicionamento do Brasil no comércio exterior”, conclui.
Serviço:
https://www.instagram.com/carinaraubach?igsh=MWltZmg3NG5ncnk0dg==