Cerca de 30% dos cursos de Medicina avaliados na primeira edição do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) obtiveram desempenho considerado insatisfatório pelo Ministério da Educação (MEC). Os dados foram divulgados nesta segunda-feira (19), em Brasília, pelo ministro da Educação, Camilo Santana, durante encontro que contou também com a presença do ministro da Saúde, Alexandre Padilha. Ao todo, o exame avaliou 351 cursos em todo o país, com a participação de aproximadamente 89 mil estudantes.
Esta foi a primeira edição do Enamed, criado para medir o desempenho dos estudantes e a qualidade do ensino ofertado pelas instituições de formação médica. A avaliação passa a ser aplicada anualmente pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), em parceria com a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh).
De acordo com o MEC, 107 cursos, o equivalente a 30,7% do total avaliado, ficaram abaixo do patamar mínimo de proficiência estabelecido. Parte dessas instituições poderá ser submetida a medidas regulatórias, como suspensão temporária da entrada de novos alunos, redução de vagas e restrições ao acesso a programas federais, a exemplo do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). As sanções, no entanto, não são automáticas e dependem da instauração de processos administrativos, com garantia de direito à ampla defesa.
O desempenho dos estudantes concluintes também ficou aquém das expectativas do Instituto. Dos cerca de 39 mil alunos próximos da formatura, 67% obtiveram resultado acima da média, classificação denominada pelo Inep como "resultado proficiente", indicando domínio considerado suficiente para ingresso no mercado de trabalho. Para especialistas, o cenário reforça a discussão sobre a adoção do ProfiMed, exame de proficiência profissional aprovado pelo Senado no fim de 2025 e conhecido como a "OAB dos médicos".
Para Raul Canal, presidente da Anadem (Sociedade Brasileira de Direito Médico e Bioética), os resultados evidenciam desigualdades na formação médica. "A expansão acelerada dos cursos de Medicina, sem acompanhamento rigoroso e homogêneo da qualidade, gera disparidades claras nas formações acadêmicas. Esse cenário se reflete nos resultados de avaliações nacionais e reforça a importância de instrumentos permanentes de monitoramento da formação médica", avalia.
Levantamentos recentes indicam que o Brasil já ultrapassou 50 mil vagas anuais em Medicina e se aproxima de 500 escolas médicas, com predominância de instituições privadas. Uma projeção da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (FMUSP) aponta que o país pode superar a marca de 1,2 milhão de médicos até 2030. "Quando a expansão do ensino ocorre em ritmo superior à capacidade de regulação e avaliação da qualidade dos cursos, o sistema de saúde absorve esse desequilíbrio. A primeira edição do Enamed expôs esse cenário de forma objetiva", conclui Canal.