As novas especificações técnicas da Reforma Tributária publicadas pela Receita Federal e pelo Comitê Gestor do IBS em 1º de outubro deram a empresas de tecnologia poucas semanas para adaptar sistemas usados diariamente na emissão de notas e outros documentos fiscais. Segundo a TecnoSpeed, empresa especializada em tecnologia fiscal, algumas mudanças terão apenas 12 dias entre a publicação e a abertura do ambiente de testes, exigindo reorganização de equipes de desenvolvimento, áreas fiscais e software houses para cumprir o cronograma.
O pacote alcança oito tipos de documentos fiscais eletrônicos e altera desde a forma como valores e tributos aparecem nas notas até regras de cálculo, validação, contingência e impressão. Uma das principais novidades é a criação de campos que separam o valor líquido da operação dos tributos incorporados ao preço, preparação necessária para as regras previstas para 2027. Na prática, a mudança exige revisão de cálculos, cadastro de produtos, integrações e geração dos arquivos fiscais.
“Temos visto um volume muito grande de documentações técnicas chegando em intervalos curtos. Cada publicação precisa ser interpretada, transformada em alteração de software, testada e distribuída aos clientes. Quando diferentes documentos mudam ao mesmo tempo, as equipes precisam reorganizar prioridades e capacidade de entrega”, afirma Lorena Mendes, Analista de Legislação Tributária da TecnoSpeed e especialista em Tributação para Tecnologia.
Uma forma de entender a mudança é observar como o valor da operação passa a ser representado. Em um exemplo ilustrativo da TecnoSpeed, uma venda de R$ 100, com R$ 12 de IBS e CBS, teria R$ 88 como valor líquido e R$ 100 como valor do produto já considerando os tributos. Os R$ 12 aparecem destacados em campo próprio, sem serem somados novamente ao total da nota. O valor usado no exemplo é apenas didático e não representa uma alíquota oficial.
Além da nova forma de apresentar os valores, o pacote também traz mudanças em regras de validação, classificações tributárias, eventos fiscais, contingência e documentos de impressão. O novo DANFE da NF-e, por exemplo, deverá apresentar IBS, CBS e Imposto Seletivo e tem homologação e produção previstas para 1º de dezembro, na mesma data, sem uma janela anterior de testes.
O cronograma também exige atenção porque as datas variam conforme o documento e algumas regras já foram adiadas. Para fornecedores de sistemas, isso significa revisar continuamente versões, prioridades e calendários. Para as empresas usuárias, será necessário atualizar sistemas, conferir cadastros e validar fluxos com fornecedores e áreas fiscais antes da entrada das mudanças em produção.
“A Reforma Tributária precisa ser tratada também como um projeto de tecnologia. Não basta conhecer a nova regra fiscal: ela precisa estar representada corretamente dentro do sistema. Quanto menor a janela entre publicação, teste e produção, maior a importância de integrar as áreas fiscal e de desenvolvimento desde o início”, conclui Lorena.