A expansão dos data centers no Brasil, impulsionada pelo avanço da inteligência artificial e por novos incentivos fiscais, coloca em discussão os impactos ambientais e econômicos dessas estruturas, além da segurança das informações armazenadas. Embora o uso de energia renovável seja um dos critérios de sustentabilidade do setor, especialistas alertam que esse fator, isoladamente, não garante que os empreendimentos tragam benefícios efetivos ao país.
O debate ganhou relevância após a sanção, em setembro de 2026, da lei que institui o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata). A legislação prevê incentivos tributários para estimular investimentos no setor, condicionados ao cumprimento de exigências relacionadas à sustentabilidade, à eficiência hídrica, à pesquisa e ao desenvolvimento tecnológico. A medida também estabelece que parte da capacidade de processamento beneficiada pelo programa seja destinada ao mercado brasileiro.
Nesse cenário, uma pesquisa desenvolvida pelo professor Leonardo David Quintiliano, da Faculdade ESEG, do Grupo Etapa, propõe ampliar os critérios utilizados para avaliar data centers, considerando não apenas o consumo de energia e água, mas também a segurança das informações, a soberania digital e os impactos econômicos e sociais. O trabalho foi apresentado em 9 de outubro, durante o AI4SDG 2026, evento científico internacional realizado em Liubliana, na Eslovênia.
“Os data centers são essenciais para o desenvolvimento da inteligência artificial, mas a sustentabilidade dessas estruturas não pode ser medida apenas pela eficiência energética ou pelo consumo de água. É preciso avaliar também quem controla os dados, quais são as garantias de segurança e quais benefícios econômicos e sociais o empreendimento efetivamente proporciona”, afirma Quintiliano.
A preocupação envolve situações em que um empreendimento pode utilizar energia de fontes renováveis, mas exercer pressão sobre os recursos hídricos de determinada região ou apresentar vulnerabilidades na proteção de informações. Outro ponto é o retorno econômico proporcionado às comunidades onde essas instalações são construídas, considerando a geração de empregos qualificados, a contratação de fornecedores locais e o acesso à infraestrutura tecnológica.
Para contribuir com essa avaliação, o estudo propõe duas ferramentas complementares: a Avaliação de Impacto da Sustentabilidade e o Índice de Responsabilidade de Data Centers. O modelo reúne indicadores em uma pontuação de zero a 100, distribuídos em três dimensões: sustentabilidade ambiental, segurança e soberania digital, e impactos econômicos e sociais. A proposta é criar parâmetros verificáveis que possam auxiliar empresas e autoridades públicas na análise dos empreendimentos.
“Um empreendimento pode apresentar bom desempenho ambiental e, ainda assim, deixar questões importantes sem resposta sobre a proteção das informações e o controle dos dados. O modelo propõe uma avaliação conjunta dessas dimensões, para que os incentivos públicos estejam vinculados a resultados verificáveis e a benefícios concretos para a sociedade brasileira”, explica o professor.
A pesquisa também prevê situações que impediriam uma avaliação favorável, independentemente da pontuação alcançada, como a ausência de licenças obrigatórias, falhas críticas de segurança ou falta de transparência sobre o controle de informações estratégicas. O objetivo é contribuir para a construção de políticas públicas que considerem diferentes riscos antes da concessão de incentivos ou da aprovação de projetos. O índice, no entanto, ainda é uma proposta acadêmica e precisa passar por testes e validação empírica.
Dados armazenados no Brasil estão necessariamente protegidos pela legislação brasileira?
Outra questão abordada pelo estudo é a soberania digital. A instalação de servidores em território nacional não significa, necessariamente, que as informações armazenadas estejam submetidas exclusivamente ao controle jurídico brasileiro. Isso porque empresas responsáveis pela infraestrutura podem estar sujeitas a legislações estrangeiras, enquanto dados podem ser transferidos ou acessados a partir de outros países.
Para Quintiliano, a discussão sobre novos data centers precisa considerar quem detém o controle efetivo das informações, quais empresas participam do processamento e armazenamento e que mecanismos permitem às autoridades brasileiras fiscalizar essas operações. A pesquisa defende que o desenvolvimento da infraestrutura nacional seja acompanhado de garantias de transparência, segurança jurídica e proteção dos dados.
O trabalho também chama atenção para a necessidade de avaliar os benefícios econômicos desses investimentos. Além da construção e da operação das instalações, a análise considera se os empreendimentos ampliam o acesso de universidades, centros de pesquisa e empresas brasileiras à capacidade computacional, contribuindo para o desenvolvimento tecnológico nacional.
Pesquisa brasileira integra discussão internacional sobre inteligência artificial
O estudo foi apresentado no AI4SDG 2026, encontro científico realizado durante a 29ª International Multiconference Information Society, que reuniu pesquisadores de diferentes países para discutir inteligência artificial, desenvolvimento sustentável, governança tecnológica e proteção de direitos. A programação teve participação do Centro de Inteligência Artificial e Aprendizado de Máquina da Universidade de São Paulo (CIAAM-USP), que mantém acordo de cooperação acadêmica com a Faculdade ESEG desde junho de 2026.
Doutor em Direito do Estado pela USP e pesquisador em regulação da inteligência artificial, Quintiliano desenvolve estudos relacionados a políticas públicas, tecnologia e governança digital. A pesquisa busca contribuir para o debate sobre como conciliar a expansão da infraestrutura de inteligência artificial com a proteção ambiental, a segurança das informações e o desenvolvimento econômico brasileiro.