Os impactos da Reforma Tributária sobre o mercado de assessoria de investimentos foram tema de encontro promovido pela ABAI – Associação Brasileira dos Assessores de Investimentos, no dia 10 de setembro, na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro. O evento reuniu associados, especialistas e representantes do Poder Público para discutir as mudanças trazidas pelo novo sistema de tributação e seus reflexos para as empresas e profissionais do setor.
A convite de Francisco Amarante, superintendente na ABAI e do advogado Flavio Carvalho Britto, sócio da Britto Brandão Minc Advogados, o tributarista Ricardo Pontes Vivacqua, sócio da Vivacqua Advogados, apresentou aos associados uma análise dos principais impactos da Reforma Tributária sobre a atividade de assessoria de investimentos. Entre os pontos abordados estiveram a transição para o IBS e a CBS, o tratamento conferido aos serviços financeiros pelo novo modelo e os efeitos das mudanças sobre o planejamento e a estruturação das empresas do segmento.
O encontro também tratou da proposta de redução da alíquota do ISS incidente sobre os serviços de assessoria de investimentos no município do Rio de Janeiro, de 5% para 2%. A iniciativa busca ampliar a competitividade da cidade na atração e manutenção de escritórios, investimentos e profissionais qualificados ligados ao mercado financeiro, em um momento de transformação da tributação do consumo no país.
Segundo Vivacqua, a discussão sobre a tributação do setor deve considerar não apenas os efeitos fiscais imediatos, mas também seus possíveis reflexos econômicos. "A Reforma Tributária cria um novo ambiente para as empresas e exige uma avaliação mais ampla sobre competitividade, localização dos negócios e desenvolvimento econômico. A discussão sobre o ISS dos assessores de investimentos insere-se nesse contexto e pode contribuir para fortalecer o Rio de Janeiro como polo financeiro e de serviços especializados", afirma.
A proposta ganha relevância diante da transição promovida pela Reforma Tributária, que prevê a substituição gradual do ISS pelo IBS. Nesse período, políticas tributárias municipais podem ser avaliadas também sob a perspectiva de atração e consolidação de atividades econômicas capazes de gerar empregos qualificados, renda, investimentos e demanda por serviços complementares.
Para Vivacqua, o período de implementação do novo sistema exige acompanhamento das alterações legislativas e avaliação antecipada de seus impactos sobre cada segmento econômico. No mercado financeiro, as mudanças deverão envolver não apenas a carga tributária, mas também aspectos operacionais, contratuais e de planejamento empresarial.
O encontro promovido pela ABAI reforçou o diálogo entre o setor privado, especialistas e Poder Público em torno dos desafios da transição tributária e das medidas destinadas a ampliar a competitividade do mercado financeiro no Rio de Janeiro.