A crescente digitalização dos negócios e o aumento da competitividade no mercado brasileiro têm colocado a propriedade intelectual no centro das decisões estratégicas das empresas. Nesse cenário, a Legal Lab, consultoria jurídica com sede em Formiga (MG) e atuação em todo o país, reforça a importância do registro de marca e da proteção jurídica de softwares como medidas essenciais para a sobrevivência e o crescimento sustentável dos negócios.
De acordo com dados do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), o Brasil registrou um aumento expressivo no número de pedidos de registro de marca nos últimos anos, reflexo direto do maior entendimento dos empresários sobre o valor dos ativos intangíveis. Ainda assim, muitas empresas, especialmente pequenas e médias, seguem operando sem a devida proteção, expondo-se a riscos como o uso indevido de suas marcas por terceiros, a impossibilidade de expandir para novos mercados e a vulnerabilidade em disputas judiciais e extrajudiciais.
"O registro de marca não é apenas uma formalidade legal. É a garantia de que o investimento feito na construção de uma identidade empresarial vai ser protegido. Sem ele, qualquer concorrente pode usar um sinal semelhante ao seu e você não terá instrumentos eficazes para agir", diz Paula Júlio, advogada da Legal Lab.
Por que registrar a marca no INPI?
O registro de marca junto ao INPI confere ao titular o direito exclusivo de uso do sinal no território nacional, dentro da classe de produtos ou serviços para a qual foi depositado. A proteção tem duração inicial de dez anos, renovável por períodos iguais e sucessivos.
Além de assegurar a exclusividade, o registro é o que permite ao titular adotar medidas administrativas e judiciais contra imitadores — desde notificações extrajudiciais até ações por concorrência desleal e indenização por danos materiais e morais. Sem o registro, o titular depende de prova de uso anterior, o que torna qualquer disputa significativamente mais complexa e incerta.
A Legal Lab orienta que o processo deve começar com uma pesquisa, etapa indispensável para verificar se existem marcas semelhantes ou idênticas já depositadas ou registradas junto ao INPI na mesma classe de atuação. "Muitos empresários chegam até nós após anos investindo em uma marca que, na prática, não podem usar com exclusividade. A pesquisa prévia evita esse tipo de situação e economiza tempo, dinheiro e desgaste", afirma Paula.
Proteção jurídica de software: um ativo cada vez mais valioso
Se o registro de marca protege a identidade do negócio, a proteção jurídica do software guarda o coração tecnológico de empresas que dependem de soluções digitais para operar ou se diferenciar no mercado. No Brasil, os programas de computador são protegidos pela Lei nº 9.609/1998 (Lei do Software), que garante ao autor direitos morais e patrimoniais sobre o código desenvolvido.
O registro do software junto ao INPI, embora não seja obrigatório, é altamente recomendado por conferir uma data certa à criação — elemento fundamental em eventuais disputas de autoria. Para empresas que desenvolvem soluções proprietárias, aplicativos, plataformas ou sistemas internos, o registro representa a formalização de um ativo que pode ser licenciado, cedido ou utilizado como garantia em operações de crédito.
Outro ponto de atenção destacado pela Legal Lab envolve as relações de trabalho no desenvolvimento de software. A lei é clara ao estabelecer que, salvo estipulação em contrário, os direitos patrimoniais sobre programas desenvolvidos por empregados ou prestadores de serviços pertencem ao empregador ou ao contratante. Ainda assim, a ausência de cláusulas contratuais específicas pode gerar litígios custosos.
Atuação preventiva como diferencial competitivo
A experiência da Legal Lab com empresas de diferentes portes e setores aponta para um padrão recorrente: a busca por proteção jurídica ainda acontece, na maioria dos casos, após o surgimento de um conflito. A lógica reativa, no entanto, é a mais cara — tanto financeira quanto estrategicamente.
A consultoria defende um modelo de assessoria jurídica integrada, em que a propriedade intelectual é tratada como parte do planejamento estratégico do negócio — e não como uma providência posterior à crise. Nesse modelo, o mapeamento e o registro dos ativos intangíveis fazem parte da rotina jurídica da empresa, ao lado da gestão contratual e da conformidade regulatória.