Decisões recentes da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) relacionadas à regulamentação da produção de cannabis medicinal no Brasil e à ampliação do acesso a tratamentos vêm ampliando discussões sobre desenvolvimento industrial, pesquisa científica e competitividade do setor no país. Ao mesmo tempo, o mercado brasileiro registra crescimento nas autorizações para importação de produtos à base de cannabis, movimento associado ao aumento da prescrição médica e à expansão gradual do segmento.
Em meio ao amadurecimento regulatório, o debate dentro do setor começa a avançar para temas ligados à capacidade produtiva, desenvolvimento científico e inserção internacional da indústria nacional. Representantes do setor avaliam que a próxima etapa do mercado dependerá não apenas da regulamentação, mas também da construção de um ambiente capaz de integrar pesquisa, inovação e previsibilidade regulatória.
Segundo Ana Gabriela Baptista, CEO da TegraPharma, o desafio atual está na construção de mecanismos regulatórios capazes de acompanhar a complexidade científica, agrícola e industrial envolvida no desenvolvimento do setor.
"Em mercados emergentes de alta complexidade regulatória, o desafio não está apenas em estabelecer regras, mas em construir mecanismos capazes de evoluir junto com a ciência, a experiência prática e as necessidades futuras da sociedade", afirma.
De acordo com a executiva, um dos temas que devem ganhar protagonismo nos próximos anos envolve os critérios técnicos relacionados aos limites de THC aplicados ao cultivo e à produção.
"A discussão muitas vezes assume uma lógica binária entre permitir ou restringir, quando, na realidade, o desafio é construir uma estrutura regulatória que preserve padrões sanitários elevados sem limitar a capacidade de desenvolvimento científico, agrícola e industrial do país", diz.
Ana Gabriela observa que a própria natureza biológica da cannabis impõe desafios técnicos adicionais ao desenvolvimento de um modelo regulatório estável e competitivo, especialmente em países com grande diversidade climática e agrícola, como o Brasil.
"Questões como genética, temperatura, disponibilidade hídrica e manejo agronômico podem interferir na expressão de canabinoides e influenciar características finais da planta", pontua.
Segundo a executiva, países como Canadá, Portugal e Colômbia avançaram não apenas na produção agrícola, mas também na construção de ecossistemas integrados entre pesquisa científica, desenvolvimento genético, investimento industrial e previsibilidade regulatória.
Em Portugal, por exemplo, o avanço do setor ocorreu amparado por regulamentação específica do INFARMED, autoridade responsável por supervisionar atividades ligadas ao cultivo, fabrico, importação e exportação de cannabis para fins medicinais. Já na Colômbia, a regulamentação permitiu o desenvolvimento de uma cadeia produtiva integrada, com foco em rastreabilidade, controle de qualidade e padrões voltados à produção farmacêutica.
A experiência internacional do setor, segundo Ana Gabriela, demonstra que os desafios relacionados à cannabis medicinal variam significativamente entre mercados, especialmente em temas ligados à produção, exigências regulatórias e exportação.
"Essa vivência internacional permite observar, na prática, que desafios relacionados à produção, estabilidade agrícola, exigências regulatórias e fluxos de exportação variam significativamente entre mercados. Isso exige estruturas regulatórias suficientemente flexíveis para acomodar realidades distintas sem comprometer padrões de qualidade e segurança", avalia.
Ela destaca ainda que os mercados mais consolidados foram construídos a partir de processos graduais de adaptação entre ciência, operação e amadurecimento institucional.
"Os ecossistemas mais bem-sucedidos foram construídos a partir de adaptações progressivas entre ciência, experiência operacional e amadurecimento regulatório. A consequência foi o surgimento de cadeias produtivas capazes de competir globalmente não apenas em volume, mas em qualidade, inovação e geração de valor agregado", acrescenta.
Segundo Ana Gabriela, a próxima etapa de desenvolvimento do setor dependerá menos de vantagens naturais e mais da capacidade de transformar conhecimento técnico e previsibilidade regulatória em competitividade internacional.
"O mercado internacional não será definido exclusivamente por custos de produção ou vantagens agrícolas naturais. A próxima fase dessa indústria será determinada pela capacidade de combinar ciência, tecnologia, padronização farmacêutica e segurança regulatória", conclui.