Close Menu
Meio e Negócio
    Facebook X (Twitter) Instagram
    .
    • The Rock-It Company abre novo escritório regional em Nashville
    • Tendências de coquetelaria para 2027 trazem uma nova roupagem para clássicos, sabores e a vida noturna
    • InterSystems torna-se parceira de lançamento do Gemini para a área da saúde, do Google Cloud
    • Guia Salarial 2027 mostra que salário não garante retenção
    • Materiais gráficos sustentáveis podem integrar práticas ESG
    • Só 5,7% dos brasileiros compram por impulso na Black Friday
    • Minerais críticos: riscos e oportunidades em debate na AMIG
    • AK Networks e Ascenty se unem para reforçar proteção digital
    Facebook X (Twitter) Instagram
    Meio e Negócio
    • Publicidade
    • Personalidades
    • Produtos
    • Negócios
    • Engenharia
    • Notícias Corporativas
    • Outros
    • Últimas
    Meio e Negócio
    Home»Notícias Corporativas»Lei aumenta penas contra crimes patrimoniais
    Notícias Corporativas

    Lei aumenta penas contra crimes patrimoniais

    DinoBy Dino12 de maio de 2026Nenhum comentário3 Mins Read
    Facebook Twitter Pinterest LinkedIn Tumblr Email Telegram WhatsApp
    Enviar
    Facebook Twitter LinkedIn Pinterest Email Telegram WhatsApp

    A Lei nº 15.397/2026 foi publicada no Diário Oficial da União e passa a integrar o ordenamento jurídico brasileiro com mudanças relevantes no Código Penal. Originada do Projeto de Lei 3780/2023, a nova norma amplia as penas para crimes como furto, roubo, estelionato e receptação de animais, além de incorporar dispositivos voltados ao enfrentamento de fraudes digitais.

    Entre os autores da proposta está o deputado Delegado da Cunha, que participou da construção do texto e acompanhou o avanço da matéria ao longo do processo legislativo. A iniciativa está alinhada a posicionamentos anteriores do parlamentar, que já defendia o endurecimento das penas como instrumento para enfrentar a reincidência criminal e ampliar a proteção da população.

    A nova legislação promove alterações diretas em crimes que fazem parte da realidade da população, especialmente nos grandes centros urbanos. Entre os principais pontos, estão o furto de celulares, o roubo, o furto de fios e cabos de energia e os crimes envolvendo animais domésticos, que passam a receber um tratamento mais rigoroso da Justiça. A diretriz da nova lei é reforçar a responsabilização penal nesses casos, estabelecendo que essas condutas passam a ter como consequência efetiva a prisão dos envolvidos.

    Abaixo é possível conferir o que mudou:

    Furto (incluindo celulares e dispositivos eletrônicos): a pena, que antes variava de 1 a 4 anos, passa a ser de 1 a 6 anos na forma básica. Nos casos mais graves — como furto de celular, equipamentos eletrônicos ou mediante fraude — a punição passa a variar de 4 a 10 anos de reclusão.

    Roubo: a pena base foi ampliada de 4 a 10 anos para 6 a 10 anos, com aumento em casos agravados. Quando há morte (latrocínio), a punição pode chegar a 30 anos de reclusão.

    Receptação: a pena foi ampliada de 1 a 4 anos para 2 a 6 anos de reclusão, aumentando o rigor para quem comercializa ou se beneficia de produtos de crime.

    Furto de fios e cabos de energia: passa a ter previsão específica com pena de 2 a 8 anos de reclusão.

    Fraudes digitais: crimes como golpes por redes sociais, telefone ou internet passam a ter pena de 4 a 8 anos de reclusão.

    Conta laranja: a cessão de contas bancárias para movimentações ilícitas passa a ser tipificada, com punição podendo chegar a até 5 anos de reclusão, conforme o caso.

    Animais domésticos: a receptação de animais passa a ter previsão específica, com pena de 3 a 8 anos de reclusão.

    A aprovação de um projeto com esse nível de impacto é vista como uma sinalização relevante dentro da agenda de segurança pública, chamando atenção pela celeridade e pelo protagonismo dos seus autores.

    A expectativa é que as mudanças contribuam para um ambiente de maior rigor no combate à criminalidade, especialmente em delitos que impactam diretamente o cotidiano da população. Ao atualizar o Código Penal para contemplar práticas cada vez mais frequentes, como crimes digitais e furtos de bens de alto valor e circulação, a nova legislação busca fortalecer a atuação das autoridades e ampliar a efetividade das respostas do sistema de Justiça, estabelecendo uma diretriz mais firme de responsabilização penal no país.

    Share. Facebook Twitter Pinterest LinkedIn Tumblr Email Telegram WhatsApp

    Relacionados

    The Rock-It Company abre novo escritório regional em Nashville

    16 de novembro de 2026

    Tendências de coquetelaria para 2027 trazem uma nova roupagem para clássicos, sabores e a vida noturna

    16 de novembro de 2026

    InterSystems torna-se parceira de lançamento do Gemini para a área da saúde, do Google Cloud

    16 de novembro de 2026

    Guia Salarial 2027 mostra que salário não garante retenção

    16 de novembro de 2026

    Comments are closed.

    Pesquisar
    © 2026 Meio e Negócio
    • Home
    • Sports
    • Health
    • Buy Now

    Type above and press Enter to search. Press Esc to cancel.