Os credores de precatórios em todo o Brasil, a partir de agora, têm um caminho facilitado para acompanhar a situação de seus créditos judiciais, podendo consultar precatórios pelo CPF de forma rápida, gratuita e segura, diretamente pelos portais oficiais dos tribunais.
A consulta por CPF permite que o beneficiário saiba em que fase o precatório se encontra, o valor, data de emissão, data prevista para pagamento e outras informações importantes — tudo com apenas alguns dados pessoais básicos.
Segundo Giovani Junior, diretor comercial da PJUS, empresa líder nacional em antecipação de precatórios, "essa forma de consulta é especialmente útil em casos em que a busca pelo nome do beneficiário não está disponível em determinados tribunais, situação que pode acontecer em algumas unidades da Justiça Federal e Estadual", diz.
Para consultar um precatório pelo CPF é preciso:
- Acessar o site do tribunal responsável (seja Tribunal Regional Federal ou Tribunal de Justiça Estadual);
- Selecionar a área de "Precatórios e RPVs";
- Inserir o número do CPF no campo indicado;
- Clicar em "Pesquisar" para verificar os detalhes do precatório.
Esse procedimento está disponível nos portais dos principais tribunais do país e não exige cadastro, senha ou pagamento.
Importância da consulta periódica
Os precatórios são ordens de pagamento emitidas pelo Poder Judiciário para quitar dívidas do setor público decorrentes de decisões definitivas da Justiça, e podem ser federais, estaduais ou municipais. Em muitos casos, levam décadas até serem quitados. Essa espera pode variar entre 2 e 20 anos. Um precatório expedido em 2020, por exemplo, pode ser pago apenas em 2040.
"É importante consultar regularmente o precatório, uma vez que, de acordo com a legislação vigente, precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPVs) não sacados em até dois anos podem ser cancelados e retornarem aos cofres públicos", alerta Giovani.