Segundo os dados da 4ª edição do Relatório Anual Cartório em Números, o ano de 2022, marcado pela pandemia de covid-19, mostrou uma abundância de atos envolvendo serviços de testamento, inventário e partilha no Brasil. Mais de 33,5 mil testamentos foram registrados, o maior número já visto no país. Diante disso, é nítida a demonstração de preocupação das pessoas com a segurança e cumprimento de seus desejos pessoais e patrimoniais em caso de falecimento.
O testamento é uma ferramenta essencial para quem deseja definir com clareza a destinação de bens, como imóveis, investimentos, contas bancárias e outros patrimônios. Ao registrar suas vontades em vida, o testador garante que seus bens serão distribuídos conforme sua decisão, evitando disputas judiciais e conflitos entre herdeiros.
Rafael Bastos (@rbbastosofc), sócio da MAM Trust & Equity (@mamtrustequity), consultoria independente com presença internacional, explica sobre esse documento. "O testamento só pode ser realizado pelo próprio testador, ou por pessoa por ele designada, desde que o testador concorde por escrito".
Testamento: protocolos e acordos
"O Código Civil estabelece três tipos principais de testamento: o público, redigido por um tabelião ou seu substituto legal, com a presença e assinatura de duas testemunhas; o cerrado, escrito pelo próprio testador ou por alguém a seu pedido, sendo assinado por ele e posteriormente aprovado por um tabelião, desde que respeite todas as exigências legais; e o particular, que pode ser manuscrito ou digitado", explica Bastos.
Bastos afirma que, no caso do manuscrito, é necessário que três testemunhas estejam presentes e assinem no momento da elaboração. Já o digitado — ou feito por meio mecânico — deve estar livre de rasuras e ser lido em voz alta na presença de três testemunhas, que também devem assinar junto ao testador.
Exemplo de conflitos evitados graças ao testamento
Um exemplo sobre a importância da atualização de testamentos envolve situações em que documentos são revisados ao longo do tempo, com alterações na destinação do patrimônio e na definição de herdeiros.
Após o falecimento, disputas judiciais podem surgir devido a questionamentos sobre a validade e a intenção dos documentos, especialmente quando há mudanças entre versões anteriores e mais recentes do testamento. A resolução desses impasses tende a ocorrer com base na análise do documento mais atualizado.
"Esse exemplo mostra que, mesmo contendo testamentos, a falta de clareza ou atualização pode gerar disputas. Um testamento claro e atualizado, que reflita exatamente a situação familiar e a intenção do testador, é fundamental para evitar conflitos", comenta Rafael.
Diante disso, a MAM desenvolvida pelo especialista em investimentos imobiliários estruturados, Rafael Bastos, auxilia clientes a estruturar testamentos e planejamentos sucessórios com foco na preservação patrimonial e na harmonia familiar.
Por meio de uma abordagem que une assessoria jurídica, fiscal e estratégica, a empresa oferece soluções personalizadas para garantir que a vontade do testador seja respeitada e que o patrimônio — especialmente os bens imóveis — seja transmitido de forma segura e eficiente.
"Com base em tecnologia e uma equipe multidisciplinar, a MAM Trust & Equity atua de forma preventiva, minimizando riscos de disputas futuras e proporcionando tranquilidade tanto para quem testa quanto para os herdeiros", finaliza Bastos.