Todo ano, milhões de brasileiros encaram a declaração do Imposto de Renda (IR) como simples obrigação fiscal. A legislação, porém, oferece uma via pouco explorada de investimento social com a possibilidade de destinar até 3% do imposto devido ao Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente (FDCA), sem nenhum desembolso adicional. O valor é integralmente abatido do tributo a pagar.
Em 2025, as doações via Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) totalizaram R$ 413,99 milhões no país, um crescimento de 8,8% em relação ao ano anterior. No entanto, a destinação ainda representa apenas 3% de um potencial estimado em R$ 14 bilhões pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC). Em Pernambuco, o montante saltou de R$ 9,48 milhões para R$ 13,11 milhões, com 64% voltados à infância. Instituições credenciadas, como o Instituto Conceição Moura, aplicam esses recursos em projetos estruturantes de educação, formação de jovens e desenvolvimento comunitário no Agreste do estado.
"Quando o contribuinte destina parte do imposto, ele não está doando dinheiro extra. Está escolhendo onde aplicar um recurso que já é público. É uma decisão de cidadania fiscal, com governança e controle social", afirma Taciana Moura, presidente do Instituto Conceição Moura.
Na prática, cada contribuinte decide o destino de até 3% do seu IR devido, sem pagar a mais para a Receita Federal por isso. A destinação não gera risco de cair na malha fina, basta fazer a declaração pelo modelo completo. Os recursos destinados ao Fundo da Criança e do Adolescente são, posteriormente, direcionados às entidades credenciadas, com fiscalização e prestação de contas.
Instituto Conceição Moura reforça importância de trabalho social com governança
No Agreste pernambucano, o impacto da destinação do Imposto de Renda é concreto. Credenciado no Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Instituto Conceição Moura já registrou mais de 427 mil inscritos em seus projetos e ações ao longo de 11 anos de atuação. A instituição, responsável pelas iniciativas de transformação social do Grupo Moura, atua nas frentes de Educação de Qualidade, Primeira Infância, Formação de Jovens e Arte e Cultura. Em 2025, mais de 1.300 estudantes e educadores foram impactados diretamente por suas ações educacionais.
A Escola de Artes Integradas beneficiou 1.500 pessoas, ampliando o acesso à formação artística. O Território do Fazer e as oficinas de robótica aproximaram jovens da inovação e das novas tecnologias, enquanto o projeto Abrace o Rio Bitury mobilizou 5.600 participantes em iniciativas voltadas à preservação ambiental no mesmo período.
Entre as iniciativas estruturantes, está a entrega, em fevereiro deste ano, de uma nova escola de ensino integral em Belo Jardim, com 330 vagas para estudantes em áreas de vulnerabilidade social do município. A unidade integra a ação Avança IDEB, liderada pelo Instituto, que busca posicionar a cidade entre as dez melhores do Estado no índice.
No Instituto, a destinação via IR é tratada com governança. Os recursos passam pelos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente, com fiscalização dos conselhos municipais e prestação de contas formal.
"O Brasil já demonstrou capacidade de mobilização. O que falta é transformar informação em decisão. Se o potencial é de R$ 14 bilhões, precisamos tratar a destinação como parte da agenda estratégica de executivos e cidadãos que desejam alinhar responsabilidade fiscal e impacto social. Transformar imposto em resultado educacional é uma estratégia de longo prazo. Estamos falando de formação de professores, reforço em português e matemática, educação integral e desenvolvimento socioemocional. Cada real destinado precisa gerar evidência de impacto", ressalta Taciana.
Como destinar na prática
- Optar pelo modelo completo da declaração.
- Acessar a aba "Doações Diretamente na Declaração".
- Escolher o Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente da cidade de Belo Jardim, em Pernambuco.
- Emitir e pagar o DARF até o prazo final.
- O valor é abatido do imposto devido.