Em meio ao debate sobre a revisão do marco regulatório da mineração no Brasil e às discussões sobre a autonomia de Estados e municípios na gestão da atividade mineral, representantes dos territórios minerados e afetados iniciaram uma agenda de articulação internacional. O primeiro encontro foi realizado com a embaixadora da Austrália no Brasil, Sophie Davies, para tratar de cooperação institucional e troca de experiências em governança pública do setor.
A reunião, que ocorreu por videochamada na última quinta-feira (12), contou com a participação do presidente da Associação Brasileira dos Municípios Mineradores (AMIG Brasil), Marco Antônio Lage, e de consultores da associação. A AMIG Brasil reúne mais de 60 municípios de dez Estados, que concentram cerca de 90% dos territórios com atividade mineradora no país.
Segundo Marco Antônio Lage, o diálogo com a Austrália — país com forte atuação no setor mineral — tem como objetivo ampliar o intercâmbio de informações sobre modelos regulatórios e organização federativa. Ele afirmou que "a entidade busca conhecer a experiência australiana na regulação da atividade e na estrutura de governança pública".
A AMIG Brasil tem estruturado sua atuação com base em estudos técnicos e parcerias com universidades, contando com consultores nas áreas ambiental, tributária, fiscal e jurídica. "Estudos desenvolvidos pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) têm mostrado que a mineração brasileira é altamente lucrativa e competitiva em comparação com países como Austrália, Canadá, Estados Unidos e China, onde os modelos de redistribuição de receitas são muito mais equilibrados. Queremos aprofundar o diálogo sobre mecanismos de fiscalização, transparência e aperfeiçoamento legislativo para que o setor privado contribua de forma mais consistente com os territórios minerados e impactados", reforça Lage.
Durante a reunião, a embaixadora Sophie Davies afirmou que a embaixada considera relevante o diálogo com representantes municipais. "Sabemos que há muitas empresas estrangeiras atuando na mineração no Brasil e entendemos que é fundamental ouvir também os municípios e as comunidades onde essa atividade acontece. Estamos aqui para escutar e explorar formas de cooperação", pontuou a embaixadora.
Davies explicou que o modelo australiano, composto por seis Estados e dois territórios, prevê coordenação entre o governo federal e os entes subnacionais na regulação da atividade mineral, com autonomia significativa dos Estados. Ela mencionou que representações dos Estados de Vitória e Queensland no Brasil podem contribuir para ampliar o intercâmbio técnico.
Royalties e participação municipal
A pauta apresentada pela AMIG Brasil incluiu temas relacionados à arrecadação de royalties e a alterações recentes na legislação ambiental. O consultor de Relações Institucionais e Econômicas da entidade, Waldir Salvador, citou um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) que apontou valores não recolhidos em royalties por empresas do setor nos últimos anos.
Segundo Salvador, "os municípios onde ocorre a atividade mineral enfrentam impactos diretos e buscam compreender como outros países estruturam a distribuição de receitas e a governança do setor".
A entidade também manifestou "preocupação com mudanças legislativas que alteraram procedimentos relacionados ao licenciamento ambiental, incluindo a retirada da obrigatoriedade de declaração de conformidade territorial para instalação de empreendimentos minerários", destaca Salvador.
Ele reforça que "a associação defende a revisão do Código de Mineração, em vigor desde 1967, e a ampliação da participação dos municípios nas discussões sobre o marco regulatório do setor".
Além dos aspectos institucionais, a reunião abordou temas como segurança de barragens, reaproveitamento de rejeitos e economia circular. A Austrália foi mencionada como referência internacional em padrões regulatórios e fiscalização na área mineral.
A AMIG Brasil informou que articula, em parceria com universidades, iniciativas voltadas ao aproveitamento de rejeitos na construção civil e pesada, que podem integrar futuras ações de cooperação.
Ao final do encontro, ficou indicada a possibilidade de novos contatos e da eventual formação de grupos de trabalho temáticos, com apoio da embaixada, para aprofundar o intercâmbio técnico entre representantes brasileiros e australianos.