Close Menu
Meio e Negócio
    Facebook X (Twitter) Instagram
    .
    • Mudança nas demonstrações financeiras em 2027 exige atenção
    • Contratações de fim de ano exigem planejamento
    • Reforma Tributária deixa 68% dos CSCs sem modelo de rateio
    • STJ fixa critérios para validar prova digital de celulares
    • Programa Letras Pretas estreia nova temporada em 20/11
    • EDT, EDP e Parfum: concentração não define sozinha a duração
    • IA transforma o trabalho dos desenvolvedores e muda funções
    • Salvador é 4º destino mais buscado nos feriados de novembro
    Facebook X (Twitter) Instagram
    Meio e Negócio
    • Publicidade
    • Personalidades
    • Produtos
    • Negócios
    • Engenharia
    • Notícias Corporativas
    • Outros
    • Últimas
    Meio e Negócio
    Home»Notícias Corporativas»Abusos na residência médica: profissionais possuem direitos
    Notícias Corporativas

    Abusos na residência médica: profissionais possuem direitos

    DinoBy Dino29 de outubro de 2025Nenhum comentário3 Mins Read
    Facebook Twitter Pinterest LinkedIn Tumblr Email Telegram WhatsApp
    Enviar
    Facebook Twitter LinkedIn Pinterest Email Telegram WhatsApp

    Humilhações, constrangimentos, isolamento, ameaças, profissionais sobrecarregados. Uma simples pesquisa no Google revela que o assédio moral e jornadas extenuantes na residência médica são um tema bastante presente, existindo até livros específicos sobre o assunto. Denúncias também não faltam: uma matéria de 2022 da BBC Brasil expôs o caso de médicos residentes obrigados a dar plantões de até 40 horas seguidas.

    Alguns fatores estruturais e institucionais contribuem para a ocorrência de assédio moral e esgotamento emocional entre médicos residentes no Brasil, afirma o advogado Flávio Silva Pimenta, do escritório Silva Pimenta Advogados.

    "Há um caldo estrutural que combina carga horária excessiva, déficit de preceptores, hierarquia tóxica e falhas de governança. Relatórios da Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM) apontam programas com horas práticas acima do permitido, chegando a extrapolar o teto anual, o que agrava o risco de burnout", diz Pimenta, cujo escritório tem como foco a defesa e proteção dos direitos dos médicos.

    O advogado explica que a Lei 6.932/81, com redação dada pela Lei 12.514/2011, garante regime de 60 horas semanais, um dia de folga por semana, 30 dias de descanso anual, e assegura condições de repouso, alimentação e moradia durante toda a residência.

    Quando a moradia não é oferecida ao residente, a jurisprudência tem convertido a obrigação em indenização (o chamado auxílio-moradia), frequentemente tomando como referência um determinado percentual da bolsa, pontua Pimenta. Em situações de assédio e violação de direitos, além das medidas administrativas, há possibilidade de reparação por danos morais na via judicial.

    "No plano administrativo, o residente pode acionar a Comissão de Residência Médica (COREME), a CNRM e as ouvidorias institucionais. Nos hospitais universitários, há comissões de prevenção e enfrentamento ao assédio. No judiciário, são cabíveis ações para: indenização por moradia não fornecida, por danos morais decorrentes de assédio; tutela para redução de carga horária ao limite legal e para cessação de práticas abusivas", esclarece o advogado.

    Segundo Pimenta, cabe às instituições formadoras garantir preceptoria (acompanhamento) adequada, carga horária compatível, moradia, alimentação e protocolos de prevenção ao assédio com canais de denúncia efetivos. À CNRM e ao Ministério da Educação compete normatizar, fiscalizar e recredenciar programas, inclusive cancelando os inativos ou irregulares.

    "Compliance educacional e assistencial não é opcional: é requisito para a qualidade da formação do profissional e, consequentemente, a segurança do paciente", ressalta Pimenta.

    O advogado explica que, em ambientes onde há a precarização da residência médica, tende a aumentar a judicialização por assédio, moradia não fornecida e extrapolação de jornada, sobrecarregando o sistema de justiça e elevando custos para instituições.

    "Socialmente, isso produz evasão de programas, desassistência e piora de desfechos em saúde, pois a formação ocorre sob estresse crônico e exaustão, fatores ligados a erros e queda de qualidade. Em suma: ou qualificamos a governança da residência agora, ou pagaremos a conta em perdas humanas, formativas e financeiras", alerta Silva.

    Para saber mais, basta acessar o site do escritório Silva Pimenta Advogados:
    https://silvapimenta.com.br/

    Share. Facebook Twitter Pinterest LinkedIn Tumblr Email Telegram WhatsApp

    Relacionados

    Mudança nas demonstrações financeiras em 2027 exige atenção

    18 de novembro de 2026

    Contratações de fim de ano exigem planejamento

    18 de novembro de 2026

    Reforma Tributária deixa 68% dos CSCs sem modelo de rateio

    18 de novembro de 2026

    STJ fixa critérios para validar prova digital de celulares

    18 de novembro de 2026

    Comments are closed.

    Pesquisar
    © 2026 Meio e Negócio
    • Home
    • Sports
    • Health
    • Buy Now

    Type above and press Enter to search. Press Esc to cancel.