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    Home»Notícias Corporativas»ABIMAQ tem inscrições abertas para curso voltado ao Ex-Tarifário
    Notícias Corporativas

    ABIMAQ tem inscrições abertas para curso voltado ao Ex-Tarifário

    DinoBy Dino21 de outubro de 2024Nenhum comentário2 Mins Read
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    Destinados para profissionais que atuam em organizações com operações de exportações e empresas prestadoras de serviços do segmento de comércio exterior, a ABIMAQ (Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos) realiza no dia 24 de outubro (quinta-feira), o curso Ex-Tarifário – Redução da alíquota I.I -Teoria e Aplicação Prática.

    As aulas, ministradas de forma remota pelo consultor de comércio exterior, Milton Gato, têm como principal objetivo analisar e discutir os requisitos e condições para a obtenção e fruição do processo de ex-tarifário, através da redução temporária da alíquota do Imposto de Importação – I.I.

    A grade programática abordará os seguintes tópicos:

    Ex – Tarifário de Bens de Informática e Telecomunicações (BIT) e de Bens de Capital (BK) da alíquota do imposto de importação:

    – O que é um Ex-Tarifário?;

    – A importância da classificação fiscal;

    – A representação do Ex-Tarifário;

    – Ex-Tarifários vigentes.

    Classificações e os bens BK E BIT (máquinas, combinações e variações):

    – Máquinas isoladas ou unitária e exemplos;

    – Máquinas com funções múltiplas e exemplos;

    – Combinação de máquinas e exemplos;

    – Unidades funcionais e exemplos;

    – Padrão descritivo e sugestões.

    Legislação aplicável – Resolução GECEX 512 de 2023 e, Portaria SDIC/MDIC 287 de 2023:

    Requerimentos:

    – Local e forma de apresentação dos pleitos;

    – Requerimento para concessão;

    – Renovações;

    – Alterações de Ex-Tarifários vigentes;

    – Revogações;

    – Análise preliminar;

    – Consultas públicas;

    – Contestações;

    – Apuração de existência de produção nacional;

    – Análise técnica e das recomendações.

    Concessões e indeferimentos.

    Pedidos de vista e de cópia de documentos.

    Serviço – Curso – Ex-Tarifário – Redução da alíquota I.I -Teoria e Aplicação Prática:

    Data: 24 de outubro (quinta-feira)

    Horário: 08h30 às 12h30

    Carga horária: 4h

    Local: online, via plataforma zoom

    Mais informações: (11) 5582-6321/6326 ou https://abimaq.org.br/cursos/762/ex-tarifario-reducao-da-aliquota-do-ii-teoria-e-aplicacao-pratica

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