Com tema “A força da Sociedade Civil Organizada na garantia dos Direitos Fundamentais”, o Encontro Nacional do Terceiro Setor – ENATS reúne autoridades, entidades e representantes do terceiro setor anualmente na capital mineira. A 19ª edição do evento realizado nos dias 26 e 27 de setembro é também uma comemoração aos 30 anos da Federação Mineira de Fundações e Associações de Direito Privado (FUNDAMIG) e marcou a inauguração da Coordenadoria Estadual de Apoio ao Velamento de Fundações de Direito Privado.
O idealizador do evento, Tomáz de Aquino Resende, promotor de justiça aposentado, Presidente da Confederação Brasileira de Fundações (CEBRAF) e diretor financeiro da FUNDAMIG, falou durante a abertura do evento que aconteceu nesta semana em Belo Horizonte.
“Em quase todos os encontros do terceiro setor temos problemas sociais, ambientais e políticos a serem discutidos. E quando essa reunião acontece, a esperança renasce. O Encontro Nacional do Terceiro Setor é um combustível para mais um período de luta e busca pela melhoria das condições sociais do Brasil”, celebra o advogado especialista em terceiro setor e intersetorialidade.
Reforma Tributária e imunidade são tema de painel
O auditório principal do ENATS também foi palco da discussão sobre os impactos da implementação da reforma tributária no terceiro setor. Os palestrantes convidados também conversaram sobre a imunidade fiscal concedida ao segmento e a tentativa de mudança da vedação constitucional pelo poder legislativo.
De acordo com o mediador do painel, Tomáz de Aquino, a imunidade tributária é uma proibição ao estado de cobrar impostos de organizações que preenchem certos requisitos. “Portanto, não se pode pensar em criar leis que estabelecem impostos para instituições de assistência social, educação e saúde, por exemplo, já que elas gozam da vedação estabelecida na Constituição Federal”, esclarece o advogado.
Além do jurista, participaram da discussão o diretor da Divisão Sul Americana dos Adventistas e Associado Fonif, Luigi Braga; o presidente da Comissão Especial de Direito do Terceiro Setor do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), André Carvalho e Mauro Grimaldo da Silva, que é coordenador do Conselho de Advogados da CONFENEN.
30 anos da FUNDAMIG
O ENATS 2024 também celebra os 30 anos da Federação Mineira de Fundações e Associações de Direito Privado, a FUNDAMIG. Em 2024, a associação mineira completa três décadas de dedicação ao fortalecimento do Terceiro Setor no Brasil.
O advogado Tomáz de Aquino Resende participou da fundação da entidade mineira. “Estávamos lá nas primeiras reuniões de criação da FUNDAMIG e dela nunca nos afastamos, acreditando na força do Terceiro Setor. Fomentando as ações cidadãs das OSC nesse cenário, as associações são importantes mecanismos de transformação quando se trata das questões sociais e ambientais que nos afetam”.
Nascida da união entre gestores de fundações de Belo Horizonte e promotores de justiça do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a FUNDAMIG foi criada para garantir um canal de diálogo contínuo e eficaz entre essas organizações e o poder público.
Inauguração da Coordenadoria Estadual de Apoio ao Velamento de Fundações de Direito Privado (CEAVE)
No encerramento do evento, foi inaugurada a Coordenadoria Estadual de Apoio ao Velamento de Fundações de Direito Privado (CEAVE). A cerimônia contou com a presença do procurador-geral de Justiça de Minas Gerais, Jarbas Soares Júnior, e da promotora de Justiça Tatiana Pereira, que também é coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Velamento de Fundações e às Alianças Intersetoriais (CAO-TS).
A 19ª edição do Encontro Nacional do Terceiro Setor (ENATS) terminou com happy hour e networking entre autoridades, especialistas e participantes do evento.