Comentário da Best: Brasil avança na reforma da regulamentação de seguros, apesar das dificuldades econômicas

AM Best considera que as profundas reformas do Brasil em sua estrutura regulatória de seguros representam uma mudança institucional para o mercado de seguros do país, avançando rumo ao maior profissionalismo, proteção ao consumidor e alinhamento internacional.

O Comentário da Best em “Equilibrando Reforma e Restrição: A Reforma do Sistema de Seguros no Brasil em meio a Dificuldades Econômicas”, observa que a reforma regulatória do país ocorre em um momento de desaceleração na economia. Segundo o Fundo Monetário Internacional (FMI), o crescimento real do PIB do país deverá desacelerar de 3,4% em 2024 a 2,0% em 2025. A inflação deverá aumentar de 4,4% em 2024 a 5,3% em 2025. “Altas taxas de juros, rigor fiscal e dificuldades do comércio mundial vêm restringindo o crescimento e limitando a flexibilidade das políticas do governo”, disse Ann Modica, Diretora de Critérios de Classificação de Crédito, Pesquisa e Análise da AM Best.

Um passo importante na reforma regulatória brasileira é a promulgação da Lei de Contrato de Seguro (Lei nº 15.040/2024), que substitui provisões legais obsoletas e introduz uma estrutura modernizada para contratos de seguros. Em vigor a partir de dezembro de 2025, a lei impõe prazos de resposta mais estritos para seguradoras e resseguradoras, aumenta a transparência dos sinistros e restringe o cancelamento unilateral de apólices. Também limita a capacidade das partes de designar leis e jurisdição estrangeiras em disputas de seguros e resseguros, que impactam potencialmente a estruturação de contratos internacionais.

Outras reformas promulgadas buscam abordar a regulamentação de sociedades mútuas e cooperativas, bem como intensificar a governança de risco mediante requisitos de Avaliação Própria de Risco e Solvência (ORSA), bem como regras operacionais mais robustas para corretores e reguladores de sinistros. Como consequência, os participantes do mercado devem atuar prontamente para adaptar suas estruturas legais, operacionais e de governança.

“Juntas, estas mudanças legais e institucionais representam um ponto de inflexão para o mercado de seguros do Brasil, pois visam expandir o acesso ao mercado e aprofundar a inclusão financeira, enquanto introduzem padrões de solvência e governança proporcionais ao tamanho eànatureza destas organizações”, disse David Lopes, Analista Sênior do Setor de Pesquisa e Análise Industrial na AM Best.

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A AM Best irá realizar sua primeira sessão informativa de mercado em São Paulo para discutir o segmento de (res)seguros no Brasil, além de apresentar a recém-lançada Qualificação Nacional de Longo Prazo para o Brasil pela agência de classificação de risco. O evento está programado para quinta-feira, 23 de outubro de 2025, das 15h às 18h (horário de Brasília), no Renaissance São Paulo, Brasil. Para mais informações, clique aqui.

A AM Best é uma agência internacional de classificação de crédito, editora de notícias e provedora de análise de dados especializada no setor de seguros. Com sede nos EUA, a empresa atua em mais de 100 países, com escritórios regionais em Londres, Amsterdã, Dubai, Hong Kong, Singapura e Cidade do México. Para mais informações, acesse www.ambest.com.

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